AOS USUÁRIOS
TERMO CONDIÇÕES GERAIS DE USO
IBND - INSTITUTO BRASILEIRO DE NEURODESENVOLVIMENTO, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.279.160/0001-70 , com sede no Estado do Rio de Janeiro, na Cidade do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 3443 Bairro Barra da Tijuca, CEP 22631-003, é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma doravante denominada Alivia Mente (“Plataforma” ou “Alivia Mente”).
Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a Alivia Mente apresenta aos usuários (“Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.
Ao utilizar a Plataforma ou os serviços ofertados pela Alivia Mente, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.
1. OBJETIVO
1.1. A Alivia Mente é uma plataforma de consultas virtuais, conteúdo, gestão de agendamentos, pagamentos que oferece aos Usuários que busquem e agendem atendimentos com os Profissionais capacitados e devidamente cadastrados na Plataforma Alivia Mente.
1.2. A Plataforma oferece Consultórios Virtuais, por meio do endereço wwww.aliviamente.com.br. Para assegurar o sigilo e a privacidade exigidos pelo Código de Ética de cada profissional de cada segmento, a Plataforma foi desenvolvida para atender a área da saúde emocional e aconselhamento especializado, disponibilizando um ambiente virtual do qual é possível que o Usuários e Profissionais realizem atendimentos online.
1.3. Os Profissionais cadastrados são os únicos responsáveis por toda veracidade e exatidão de suas informações e conteúdo dos seus atendimentos bem como de seu método de trabalho, de forma que a Alivia Mente se exime de eventual responsabilidade em razão de cancelamento, atraso, mudança de data ou horário de consulta ou qualquer outro dano moral ou material ao Usuário, ao qual não tiver dado causa.
1.4. O Profissional compromete-se a realizar o atendimento de 100% dos produtos existentes na plataforma.
2. CAPACIDADE CIVIL PARA CADASTRO
2.1. Os serviços da Plataforma estão disponíveis somente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
2.2. O uso da plataforma por menores de 18 anos está condicionado ao envio de autorização, nome completo, CPF e data de nascimento dos pais ou responsável legal do menor, por meio do atendimento ao usuário.
3. CADASTRO
3.1. O Cadastro deverá ser realizado na Plataforma, preenchendo os dados solicitados pela Alivia Mente.
3.2. A Alivia Mente se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação por cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.
3.3. Ao criar uma conta na Plataforma, o Usuário é responsável e se obriga a prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando a Plataforma ou serviços da Alivia Mente.
3.4. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidades dos Dados Pessoais cadastrados.
3.5. A Alivia Mente se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários e/ou Profissionais, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
3.6. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a Alivia Mente reserva-se o direito de inabilitar e excluir o cadastro em sem necessidade de prévia.
3.7. O Usuário é responsável por proteger sua senha de acesso à Plataforma. Ao criar você concorda que não revelará sua senha a terceiros e que você assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta, independentemente de você ter autorizado ou não tais ações.
3.8. Estes Termos incluem, mas não se limitam a utilização de funcionalidades “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.
3.9. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Alivia Mente.
3.10. Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar os recursos necessários de uso da Plataforma de acordo com que foi contratado, declarando assim, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.
4. AGENDAMENTO
4.1. A Alivia Mente oferece um ambiente estruturado de gestão de agendamento para as consultas virtuais com Profissionais Capacitados em suas áreas de atuação. Ressalta-se que o Alivia Mente não gerencia a disponibilidade dos Profissionais. Portanto, todas as informações sobre data, horário e local são de responsabilidade tão somente deste.
4.2. Considerando os critérios de informação escolhidos pelo Usuário, será apresentada uma lista de Profissionais, indicando os dias e horários disponíveis, bem como o valor a ser cobrado pelo atendimento.
4.3. O critério de ordenação dos Profissionais, na lista prevista acima, será definido única e exclusivamente pela Alivia Mente, através de algoritmo que pode levar em consideração critérios como especialização, índice de recomendação, índice acesso, escala de avaliação, entre outros.
4.4. O Usuário, interessado em agendar o serviço, deverá se manifestar eletronicamente através da plataforma da Alivia Mente, informando se o agendamento é para o próprio Usuário ou se é para terceira pessoa /ou dependente. No caso de terceira pessoa ou dependente deverá o Usuário informar na própria Plataforma os contatos deste e demais informações necessárias para que o mesmo possa participar da Atendimento. Sendo que, o Alivia Mente não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados informados.
4.5. Cumprindo ressalvar que nos casos de pagamento via transferência bancária o Usuário deverá realizar a transação em dia útil mesmo que da consulta virtual venha ser realizada aos finais de semana. O Atendimento somente será liberado caso comprovado a transação bancária.
4.6. Após a confirmação do agendamento, o horário de atendimento escolhido pelo Usuário ficará indisponível para os outros Usuários, garantindo assim a não cumulação de atendimentos em um mesmo horário para um mesmo Profissional.
4.7. A Alivia Mente não permite que os atendimentos virtuais sejam realizados por outras plataformas de comunicação, em razão da inexistência de protocolos específicos de segurança e sigilo necessários para a manutenção da relação entre Profissionais e Usuário. Na hipótese das partes utilizarem outra plataforma de comunicação, o Alivia Mente não será responsável por eventual perdas e danos suportados pela parte prejudicada.
4.8. Os Profissionais e Usuários cadastrados, poderão acessar seus agendamentos por meio de painel disponibilizado na Plataforma.
4.9. Quaisquer atrasos por parte do Usuário e/ou Profissional, será de responsabilidade tão somente da parte que deu causa, não sendo, portanto, a Alivia Mente responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada pelo atraso.
5. PAGAMENTO
5.1. Os pagamentos das consultas deverão ocorrer via cartão de crédito, transferência bancária ou boletos bancários, exclusivamente por meio da Plataforma.
5.2. Por segurança e garantir os serviços da Plataforma, Alivia Mente não permite aos Usuários realizarem os pagamentos diretamente aos Profissionais.
5.3. Ao proceder o pagamento das consultas agendadas na Plataforma, presume-se que o Usuário leu e aceitou os Termos de Uso e Política de Privacidade do Sistema de Pagamento.
5.4. O sistema de pagamento utilizado pela Alivia Mente é uma parceria com empresas especializadas em serviços financeiros que permite o pagamento dos serviços ofertados por meio da Plataforma, vinculado à conta bancária a plataforma Alivia Mente.
5.5. A Alivia Mente reserva-se o direito de modificar o Sistema de Pagamento utilizado pela Plataforma, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, avisando com antecedência o Usuário sobre eventual modificação.
5.6. Caso o Usuário tenha realizado o pagamento via cartão crédito, transferência bancária ou o prazo para estorno será de até 15 (dez) dias úteis.
5.7. Fica na responsabilidade do usuário verificar junto ao banco da data correta para estorno de seus créditos estornados pela Alivia Mente.
6. ATENDIMENTO
6.1. Os atendimentos serão realizados pela modalidade avulso.
7. AVALIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
7.1. Alivia Mente oferece aos Usuários ferramenta de avaliação subjetiva de seus Especialistas, a fim de contribuir para a qualidade dos serviços prestados. Após o atendimento, o Usuário poderá avaliar o Especialista em duas categorias:
a) Atenção: refere-se à atenção prestada pelo Profissional durante toda a consulta;
b) Pontualidade: capacidade do Profissional em atender no horário agendado; e O usuário poderá atribuir uma nota entre 1 (uma) e 5 (cinco) estrelas. Tal avaliação trata-se de avaliação subjetiva do Especialista de serviços, com o objetivo de verificar a percepção do Usuário com relação a Atendimento.
7.2. Além das notas atribuídas, o usuário poderá deixar seu comentário escrito sobre o Profissional.
7.3. Caso o Profissional tenha uma avaliação inferior a 3 (três) estrelas a Alivia Mente irá contatá-lo a fim de verificar e apontar os motivos apresentados pelo Usuário a fim de melhorar o atendimento.
7.4. O Usuário será o único e exclusivo responsável pelo Conteúdo dos comentários, devendo ater-se aos fatos, descrevendo sua opinião de maneira clara e honesta, sendo vedado o uso de linguagem: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv) discriminatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenha dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofenda à liberdade de crença e às religiões, (xi) viole qualquer lei ou seja inapropriada, (xii) atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) viole direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais, de marca e da personalidade.
7.5. Os comentários realizados pelos Usuários não têm caráter técnico, sendo seu único objetivo apresentar as percepções pessoais do Usuário durante a consulta.
7.6. A Alivia Mente se reserva no direito de excluir conteúdo caso seja inverídico ofensivo, esteja em desacordo com a moral e os bons costumes ou faça uso de linguagem vedada nestes Termos de Uso.
8. POLÍTICA DE ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DO ATENDIMENTO
8.1. O Usuário é permitido alterar o horário da consulta sem nenhum custo, desde que o faça em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão marcada, diretamente na Plataforma.
8.2. Para remarcar o atendimento, o usuário deverá fazer login na Plataforma através dos campos usuário e senha para solicitar o reagendamento da sessão, indicando novo horário escolhido.
8.3. A alteração do horário do atendimento passada a antecedência mínima não está disponível.
8.4. Caso o Usuário faça o agendamento, não faço a reagedamento e também não compareça no horário marcado, o valor cobrado pelo atendimento será repassado ao Profissional que disponibilizou a hora para o agendamento, descontada a taxa de serviço da Alivia Mente, não sendo restituída qualquer quantia ao Usuário.
8.5. A Alivia Mente reserva-se o direito de a qualquer momento revisar as políticas de reagendamento adicionando limitações para a realização deste.
9. DESISTÊNCIA
9.1. Caso o Usuário deseja proceder com a desistência de sua consulta e receber o estorno do valor do atendimento, será necessário entrar em contato com a Alivia Mente por meio da Plataforma, pelo website www.aliviamente.com.br ou pelo correio eletrônico de suporte: relacionamento@aliviamente.com.br
9.2. Se o Usuário desejar não conseguir comparecer no dia e horário da sessão, ele poderá fazer o reagendamento da mesma sem nenhum custo.
9.3. Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado e nem solicitou o reagendamento da consulta, será cobrando o valor cobrado pelo atendimento normalmente sem direito a externo.
9.4. Caso o Profissional, por quaisquer motivos, necessite remarcar o atendimento agendado, o mesmo deverá reportar o motivo ao usuário e solicitar ao usuário faça um novo agendamento para uma nova consulta sem custos adicionais.
9.5. Em caso de não comparecimento do Profissional no atendimento agendado, o valor cobrado poderá ser usado para o agendamento de um novo atendimento ou será devolvido integralmente ao Usuário.
10. ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA ALIVIA MENTE
10.1. A Alivia Mente respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários e Profissionais façam o mesmo. Entretanto, A Alivia Mente não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários e Profissionais com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços da Alivia Mente, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso da Plataforma, Serviços e Conteúdos.
10.2. A Alivia Mente não garante a exatidão nem autenticidade das informações e conteúdos fornecidos pelos Usuários e Profissionais e não tem nenhuma obrigação de verificá-los ou monitorá-los. Entretanto, a Alivia Mente reserva-se o direito de fazê-lo, diretamente ou através de fornecedores ou terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos Serviços prestados e a conformidade com estes Termos ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de algum órgão competente. Estas verificações incluem, mas não se limitam a:
a) Verificar a exatidão, autenticidade e atualidade de informações de identificação pessoal;
b) Verificar antecedentes acadêmicos, profissionais, criminais, de crédito, de reputação online ou qualquer outra informação que possa auxiliar a Alivia Mente a avaliar a capacidade ou probabilidade do Usuário e do Profissionais honrarem com as responsabilidades assumidas perante a Alivia Mente, Usuários e/ou Profissionais;
c) Cessar, visualizar e monitorar todo e qualquer conteúdo postado ou transmitido pelo Usuário através da Plataforma ou Serviços. O Usuário, ao aceitar os presentes Termos de Uso, autoriza expressamente a realização da verificação por quaisquer das formas estabelecidas acima;
10.3. A Alivia Mente não tem acesso e, portanto, não coleta e/ou armazena as informações fornecidas pelo Usuário diretamente aos Profissionais durante os atendimentos online e a eventuais anotações e relatórios de Usuários elaborados pelos Profissionais durante os atendimentos. É dever do Profissional realizar a devida coleta e armazenamento das informações fornecidas pelo Usuário. Portanto, é de responsabilidade do próprio Profissional assegurar a segurança das informações fornecidas pelo Usuário contratante.
10.4. A Alivia Mente não endossa nenhum Profissional e não tem qualquer responsabilidade pela conduta dos Profissionais ou de terceiros contatados ou contratados através da Plataforma. A Alivia Mente explicitamente não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer Profissional em relação a Usuários ou a terceiros. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços, você concorda que qualquer ação judicial ou de responsabilidade civil que você procurar obter por ações ou omissões de Profissionais, Usuários ou outros terceiros será limitada a uma reivindicação contra os Profissionais, Usuários individuais ou terceiros que lhe causaram mal e você concorda em não tentar impor a responsabilidade ou intentar recurso legal contra a Alivia Mente, ou seus acionistas, representantes, gestores ou funcionários, com relação a tais ações ou omissões. O mesmo compromisso aplica-se a todas as demais partes envolvidas nas reclamações ou ações.
10.5. Como a Alivia Mente não figura como parte nas transações que ocorrem entre os Usuários e os Profissionais, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, são exclusivamente dos Usuários e dos Profissionais.
10.6. A Plataforma ou os Serviços da Alivia Mente pode conter links para outros websites. Isto não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade da Alivia Mente para com esses sites, seus conteúdos, produtos ou serviços.
10.7. Você reconhece e concorda que a Alivia Mente não é responsável pela disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos ou pelos conteúdos, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. Você assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses sites ou de seus conteúdos, produtos ou serviços.
10.8. A Alivia Mente não se responsabiliza por/pela(o):
a) Quaisquer vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais (problemas, bugs e glitches) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários ou de terceiros e sejam resultantes do uso regular da Plataforma
b) Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como falhas no sistema ou na conexão à Internet, de modo que, danificam a comunicação dos Usuários em com a utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste
c) Navegação dos Usuários em links externos contidos na Plataforma, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado
d) Verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato
e) Disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários e os servidores pertencentes ou contratados pela Alivia Mente , não possuindo nenhuma gerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet;
f) Ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a Alivia Mente ou quaisquer outros Usuários, por qualquer motivo que seja.
10.9. Os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a Plataforma permanecer fora do ar, independentemente da motivação.
10.10. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Alivia Mente a direito de terceiro.
10.11. A Alivia Mente se reserva no direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários.
11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
11.1. A Alivia Mente se dispões do sistema LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, (Lei 13.709/2018) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
11.2. O Usuário terá acesso a todos conteúdo da Política de Privacidade LGPD da Alivia Mente através do endereço www.aliviamente.com.br/politica-de-privacidade
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1. O uso comercial da expressão "Alivia Mente " como marca, nome empresarial ou nome de domínio; os conteúdos das telas relativas à Plataforma ou Serviços da Alivia Mente; e os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse a Plataforma e use Sua Conta são todos de propriedade da Alivia Mente e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos, salvo por autorização expressa da Alivia Mente.
12.2. Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações proprietárias são marcas comerciais ou marcas registradas de suas respectivas partes.
12.3. Desde que em conformidade com estes Termos, a Alivia Mente lhe concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para (i) acessar e visualizar qualquer Conteúdo da Alivia Mente exclusivamente para fins pessoais e não comerciais e (ii) acessar e visualizar qualquer Conteúdo de Usuário para o qual você tem permissão de acesso, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Você não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção. Você se compromete a não usar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos, exceto se expressamente permitido nestes Termos. Você se compromete a não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporadas ou acompanhando a Plataforma, Serviços ou Conteúdos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela Alivia Mente ou de seus licenciadores, exceto para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.
12.4. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
13. VEDAÇÕES
13.1. Fica vedada qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de realizar alguma das atividades listadas abaixo. A constatação de tal intento tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das sanções previstas nestes Termos, das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados. Tais atividades incluem, mas não se limitam a:
a) Incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assediar qualquer outro Usuário ou Parceiros;
b) Infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual;
c) Copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida na Plataforma ou Serviços ou Conteúdos para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
d) Utilizar a Plataforma ou Serviços para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, fotografias de outras pessoas sem sua permissão, informações de contato pessoal ou de crédito, débito, cartão telefônico ou números de contas;
e) Manipular os valores ou quaisquer outras informações contidas nos anúncios, na Plataforma ou Serviços;
f) Utilizar a Plataforma ou Serviços para qualquer comercial ou para outros fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
g) Interferir nas transações entre outros Usuários e/ou Profissionais;
h) Usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts robôs, ou outros meios ou processos para acessar, “scrape”, “crawl” ou “spider” qualquer parte da Plataforma, serviços ou Conteúdos;
i) Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pela Alivia Mente , incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários ou outras informações;
j) Usar scripts automatizados para coletar informações ou de outra forma interagir com a Plataforma ou Serviços;
k) Acessar, testar, adulterar, interferir ou danificar a Plataforma ou qualquer sistema da Alivia Mente , dos Usuários, dos Profissionais ou de terceiros através do uso de vírus, cancelar bots, cavalos de Tróia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado ou informações de endereço eletrônico ou métodos similares ou de tecnologia;
l) Tentar detectar, varrer, ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede Alivia Mente ou violar qualquer segurança ou medidas de autenticação;
m) Evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou evitar qualquer medida tecnológica implementada pela Alivia Mente ou qualquer dos provedores Alivia Mente ou qualquer outro terceiro (incluindo outro USUÁRIO) para proteger a Plataforma, Serviços ou Conteúdos;
n) Forjar qualquer pacote de cabeçalho TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer publicação, e-mail ou newsgroup, ou de qualquer forma utilizar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos para enviar fonte de identificação alterada, enganosa ou falsa informação;
o)Sistematicamente recuperar dados ou outro conteúdo do nossa Plataforma ou Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, em downloads únicos ou múltiplos, a coleta, compilação, banco de dados, diretório ou similar, seja por métodos manuais, através da utilização de bots, crawlers, ou spiders, ou de qualquer outra forma;
p) Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer a Plataforma, Serviços ou Conteúdos;
q) Personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
r) O Profissional não poderá em nenhuma hipótese realizar qualquer tipo de comunicação com o Usuário por meios escusos a Plataforma, sob pena de suspensão/ cancelamento do acesso;
s) A tentativa ou êxito de conduta configurada como Fraude as funcionalidades, planos ou forma de pagamento utilizados pela Plataforma. Em caso de descumprimento de qualquer dos itens anteriormente listados, a Alivia Mente não se responsabilizará por eventuais perdas e danos que venham a ser suportadas pelas partes envolvidas;
14. SANÇÕES
14.1. Caso algum Usuário não cumpra qualquer dispositivo destes Termos e dos Termos Adicionais ou faça algo que prejudique a Plataforma, a Alivia Mente, os Profissionais ou outros Usuários, a Alivia Mente pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso ou consentimento prévios:
a) Suspender ou cancelar definitivamente a Conta do Usuário e todo e qualquer acesso de tal Usuário à Plataforma e aos Serviços.
b) Tomar ações cabíveis para investigar e julgar violações de qualquer natureza em toda a extensão da lei, podendo envolver ou cooperar com autoridades judiciais e policiais.
15. POLÍTICA DE CANCELAMENTO DA CONTA
15.1. A Alivia Mente pode rescindir estes Termos, Contas de Usuários ou acesso dos Usuários à Plataforma e aos Serviços a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios e a seu exclusivo critério. Nessa hipótese, a Alivia Mente se compromete a tomar as providencias cabíveis de forma a não prejudicar o Parceiro ou os Usuários.
15.2. O Usuário pode cancelar sua Conta da Alivia Mente na própria Plataforma, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação a Alivia Mente ou a Profissionais, incluindo, mas não somente: (i) consultas em aberto com Usuários e (ii) saldos pendentes a serem resgatados.
15.3. Em caso de rescisão:
a) O Usuário permanecerá responsável por todos os montantes devidos a Alivia Mente, a Profissionais ou a terceiros;
b) A Alivia Mente verificará eventuais valores que sejam legalmente devidos ao Usuário e lhes pagarão em tempo hábil;
c) A Alivia Mente não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos por (ou a) terceiros.
15.4. Em caso de cancelamento de Sua Conta, a Alivia Mente não realizará a exclusão ou devolução de qualquer Conteúdo que você tenha enviado para a Plataforma, incluindo, mas não limitado a quaisquer opiniões, comentários ou depoimentos, artigos publicados no blog Alivia Mente , sendo respeitados os direitos de pedido de exclusão de dados pessoais, nos termos do presente Termos de Uso e da Política de Privacidade da Plataforma.
15.5. O fato da Alivia Mente deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula. A renúncia de qualquer direito ou cláusula só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Alivia Mente.
16. CANAL DE ATENDIMENTO E DENÚNCIA
16.1. A Alivia Mente pode rescindir estes Termos, Contas de Usuários ou acesso dos Usuários à Plataforma e aos Serviços a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios e a seu exclusivo critério. Nessa hipótese, a Alivia Mente se compromete a tomar as providencias cabíveis de forma a não prejudicar o Parceiro ou os Usuários.
17. NOTIFICAÇÕES
17.1. Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos, serão por escrito e entregues pela Alivia Mente (i) por postagem na Plataforma ou (ii) via e-mail para o endereço de e-mail informado pelo Usuário em Sua Conta.
17.2. Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas à Alivia Mente também deverão ser por escrito e entregues via e-mail para o endereço relacionamento@aliviamente.com.br
17.3. Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação for transmitida.
18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
18.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro.
19. DEFINIÇÕES
19.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
a) Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
b) Conteúdo: todo e qualquer texto, gráficos, imagens, música, áudio, vídeo, informação ou outros materiais disponibilizados na Plataforma, independentemente de ser Conteúdo de Usuário ou Conteúdo da Alivia Mente.
c) Conteúdo de Usuário: todo e qualquer conteúdo que um Usuário postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma.
d) Conteúdo de Profissionais: todo e qualquer conteúdo que um profissional postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma.
e) Conteúdo da Alivia Mente: todo e qualquer conteúdo que a Alivia Mente disponibiliza através do site, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo conteúdo de Usuários.
19.2. Link: Terminologia para endereço de Internet:
a) Plataforma: Designa a Plataforma Alivia Mente disponível nos endereços eletrônicos www.aliviamente.com.br e quaisquer outros sites, aplicativos móveis ou canais de atendimento oferecidos pela Alivia Mente.
b) Serviços: Refere-se a todo e qualquer serviço prestado pela Alivia Mente através da Plataforma ou não.
c) Usuários: pessoa física, plenamente capaz de acordo com o Código Civil, apta a buscar serviços e usufruir dos serviços de psicoterapia disponibilizados por meio da Plataforma, independentemente de ter se cadastrado. Salvo quando expressamente indicado em contrário, os termos “você”, “seu” ou “sua” se referem ao Usuário.