AOS PROFISSIONAIS
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
IBND - INSTITUTO BRASILEIRO DE NEURODESENVOLVIMENTO, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.279.160/0001-70 , com sede no Estado de Rio de Janeiro, na Cidade de Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 3443 Bairro Barra da Tijuca, CEP 22631-003, é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma doravante denominada Alivia Mente (“Plataforma” ou “Alivia Mente”).
Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a Alivia Mente apresenta aos usuários (“Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.
Ao utilizar a Plataforma ou os serviços ofertados pela Alivia Mente, os Profissional aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.
1. Objetivo
1.1. A Alivia Mente é uma plataforma de gestão de agendamentos e pagamentos, que oferece aos profissionais de saúde mental uma presença online, possibilitando que os Usuários busquem e agendem consultas com os profissionais devidamente cadastrados na Plataforma, por meio dos endereços eletrônicos www.AliviaMente.com.br.
1.2. Além disso, a Plataforma disponibiliza o Consultório Virtual Alivia Mente, por meio do endereço eletrônico www.AliviaMente.com.br, desenvolvido exclusivamente para atendimento da área da saúde metal, por meio do qual é possível que os Usuários e os Profissionais realizem consultas online, assegurando o sigilo e a privacidade viabilizando que os Usuários tenham acesso aos serviços a saúde mental independentemente do local onde estejam.
1.3. A Alivia Mente recomenda que os Profissionais consultem com frequência o Código de Ética Profissional de suas categorias de atuação assim como as demais resoluções ou orientações que forem aplicáveis.
1.4. Os Profissionais cadastrados são os únicos responsáveis por toda veracidade e exatidão de suas informações e conteúdo e dos valores a serem cobrados por seus atendimentos bem como de seu método de trabalho, de forma que a Alivia Mente se exime de eventual responsabilidade em razão de cancelamento, atraso, mudança de data ou horário de consulta ou qualquer outro dano moral ou material ao Usuário, ao qual não tiver dado causa.
1.5. O Profissional compromete-se a realizar o atendimento de 100% dos produtos existentes na plataforma.
2. CAPACIDADE CIVIL PARA CADASTRO
2.1. O Profissional está ciente que somente poderá se cadastrar como Profissional de saúde Mental se estiver devidamente registrado e regularizado junto ao Órgão que regulariza a jurisdição onde se atua, respondendo em todas as esferas – cível, criminal e/ou administrativa – perante a Alivia Mente, os Usuários, órgãos administrativos e demais terceiros por quaisquer atos e/ou omissões, incluindo, fraudes, que vier a realizar por intermédio desta Plataforma. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na Alivia Mente, você assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil.
2.2. É vedada a criação de mais de um cadastro por Profissionais. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Profissional, a Alivia Mente reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Profissionais, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
2.3. Não será permitido o cadastro de menores de 18 (dezoito) anos, ainda que possuam formação na área de saúde mental. Além disso, não serão aceitos como Profissionais que possuem formação em outras áreas.
3. CADASTRO
3.1. O cadastro será realizado diretamente na Plataforma, mediante o preenchimento dos dados pessoais solicitados pela Alivia Mente.
3.2. Qualquer pessoa pode pesquisar e visualizar os profissionais, horário e data de agendamento sem se registrar na Plataforma da Alivia Mente. Contudo, para acessar, agendar uma consulta e usufruir das demais áreas e funcionalidades da Plataforma, você precisará se cadastrar na Plataforma.
3.3. Ao criar uma conta na Plataforma, o Profissional é responsável e se obriga a prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando a plataforma da Alivia Mente para realizar seus atendimentos.
3.4. O Profissional é responsável por proteger sua senha de acesso à Plataforma. Ao criar você concorda que não revelará sua senha a terceiros e que você assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta, independentemente de você ter autorizado ou não tais ações.
3.5. Estes Termos incluem, mas não se limitam a utilização de funcionalidades “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.
3.6. O Profissional se compromete a notificar a Alivia Mente imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela Alivia Mente na Plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta. O Profissional será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta.
3.7. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Alivia Mente.
3.8. Os Profissionais garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidades dos Dados Pessoais e Profissionais cadastrados
3.9. A Alivia Mente se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Profissionais, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
3.10. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Alivia Mente.
3.11. Ao se cadastrar, o Profissional poderá utilizar os recursos necessários de uso da Plataforma, declarando assim, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.
3.12. O Profissional deve obrigatoriamente participar do treinamento disponibilizado pela Alivia Mente onde são expostas todas as funcionalidades e apresentadas as boas práticas de uso da mesma da Plataforma. Apenas após concluir esta etapa o perfil do Psicólogo poderá ser aprovado e ativado na Plataforma.
4. AGENDAMENTO
4.1. A Alivia Mente oferece um ambiente estruturado de gestão de agendamento para as consultas virtuais com Profissionais Capacitados em suas áreas de atuação. Ressalta-se que o Alivia Mente não gerencia a disponibilidade dos Profissionais. Portanto, todas as informações sobre data, horário e local são de responsabilidade tão somente deste.
4.2. Considerando os critérios de informação escolhidos pelo Usuário, será apresentada uma lista de Profissionais, indicando os dias e horários disponíveis, bem como o valor a ser cobrado pelo atendimento.
4.3. O critério de ordenação dos Profissionais, na lista prevista acima, será definido única e exclusivamente pela Alivia Mente, através de algoritmo que pode levar em consideração critérios como especialização, índice de recomendação, índice acesso, escala de avaliação, entre outros.
4.4. O Usuário, interessado em agendar o serviço, deverá se manifestar eletronicamente através da plataforma da Alivia Mente, informando se o agendamento é para o próprio Usuário ou se é para terceira pessoa /ou dependente. No caso de terceira pessoa ou dependente deverá o Usuário informar na própria Plataforma os contatos deste e demais informações necessárias para que o mesmo possa participar da Atendimento. Sendo que, o Alivia Mente não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados informados.
4.5. Cumprindo ressalvar que nos casos de pagamento via transferência bancária o Usuário deverá realizar a transação em dia útil mesmo que da consulta virtual venha ser realizada aos finais de semana. O Atendimento somente será liberado caso comprovado a transação bancária.
4.6. Após a confirmação do agendamento, o horário de atendimento escolhido pelo Usuário ficará indisponível para os outros Usuários, garantindo assim a não cumulação de atendimentos em um mesmo horário para um mesmo Profissional.
4.7. A Alivia Mente não permite que os atendimentos virtuais sejam realizados por outras plataformas de comunicação, em razão da inexistência de protocolos específicos de segurança e sigilo necessários para a manutenção da relação entre Profissionais e Usuário. Na hipótese das partes utilizarem outra plataforma de comunicação, o Alivia Mente não será responsável por eventual perdas e danos suportados pela parte prejudicada.
4.8. Os Profissionais e Usuários cadastrados, poderão acessar seus agendamentos por meio de painel disponibilizado na Plataforma.
4.9. Quaisquer atrasos por parte do Usuário e/ou Profissional, será de responsabilidade tão somente da parte que deu causa, não sendo, portanto, a Alivia Mente responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada pelo atraso.
5. PAGAMENTO
5.1. Os pagamentos das consultas ocorrerão via transferência bancária na conta corrente que o Profissional cadastrado na Plataforma.
5.2. O Profissional poderá solicitar a transferência consulta, semanal, quinzenal ou mensal.
5.3. Por segurança e garantir os serviços da Plataforma, Alivia Mente não permite aos Usuários realizarem os pagamentos diretamente aos Profissionais.
5.4. O sistema de pagamento utilizado pela Alivia Mente é uma parceria com empresas especializadas em serviços financeiros que permite o pagamento dos serviços ofertados por meio da Plataforma, vinculado à conta bancária a plataforma Alivia Mente.
5.5. A Alivia Mente reserva-se o direito de modificar o Sistema de Pagamento utilizado pela Plataforma, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, avisando com antecedência o Usuário sobre eventual modificação.
6. TAXAS DE SERVIÇO
6.1. Em razão dos custos da Alivia Mente com taxas relacionadas ao Sistema de Pagamento, impostos e demais despesas administrativas, bem como a necessidade de constante melhoria na infraestrutura e funcionalidades da Plataforma, a Alivia Mente cobra uma comissão de 30% no valor total de cada consulta agendada pelo Usuário.
6.2. A Taxa mencionada também poderá variar, a único e exclusivo critério da Alivia Mente, em razão de ações de marketing ou publicidade.
6.3. A Alivia Mente reserva-se o direito de modificar valor da comissão, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, avisando com antecedência o Profissional sobre eventual modificação.
6.4. Será descontado do valor acumulado das consultas do Profissional uma taxa única para transferências, essa taxa tem uma variação de acordo com as informações recolhidas dos bancos.
6.5. A Alivia Mente reserva-se o direito de modificar valor das Taxas de Transferências, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, avisando com antecedência o Profissional sobre eventual modificação.
7. ATENDIMENTO
7.1. Os atendimentos serão realizados pela modalidade avulso.
8. Responsabilidade do Profissional
8.1 Além das demais obrigações previstas nestes Termos de Uso, o Profissional se obriga a:
a) Zelar pela qualidade técnica e ética de seus serviços;
b) Estar devidamente cadastrado e regularizado perante sei órgão de atuação
c) Prezar pela pontualidade no atendimento
d) Garantir, por intermédio de mecanismos técnicos a segurança das informações, documentos e/ou relatórios dos pacientes, impedindo o acesso, o compartilhamento e o uso indevido desses dados (“Mecanismos”); Sendo que, caso o Usuário não utilize os Mecanismos recomendados pela Alivia Mente, o Profissional deverá se responsabilizar única e exclusivamente pelo sigilo, segurança e armazenamento das informações, documentos e/ou relatórios de paciente, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
e) Manter os prontuários e anotações realizadas durante a consulta guardadas por prazo mínimo de 5 (cinco) anos, podendo este ser estendido por expressa determinação legal ou judicial ou, ainda, em casos específicos em que seja necessária a manutenção por mais tempo
f) Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável
g) Dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso à Plataforma
h) Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Alivia Mente, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados
i) Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Alivia Mente
j) Respeitar os termos e condições dispostos no presente Termos e Política de Privacidade, assim como demais orientações advindas da Alivia Mente em especial, com relação a segurança e armazenamento das informações, documentos e/ou relatórios de paciente
k) Na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso à Plataforma ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Alivia Mente, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
8.2. As funcionalidades da Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Profissional nenhum direito sobre o software relacionado à Plataforma ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam.
8.3. A Alivia Mente oferece aos Profissionais um espaço (Blog) para publicação de conteúdos concernentes ao objetivo da Plataforma, sendo vedado o uso de linguagem: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv) discriminatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenha dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofenda à liberdade de crença e às religiões, (xi) viole qualquer lei ou seja inapropriada, (xii) atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) viole direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais, de marca e da personalidade.
8.4. Os Profissionais estão cientes que, todos os conteúdos publicados no Blog poderão ser utilizados pela Alivia Mente, ao seu único e exclusivo critério, compartilhando-os em suas redes sociais ou veiculando-os em mídias que tratem do tema em sessões especializadas. A Alivia Mente se compromete a notificar o Psicólogo caso o conteúdo por ele disponibilizado venha a ser publicado em outros meios de comunicação.
9. AVALIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
9.1. Alivia Mente oferece aos Usuários ferramenta de avaliação subjetiva de seus Especialistas, a fim de contribuir para a qualidade dos serviços prestados. Após o atendimento, o Usuário poderá avaliar o Especialista em duas categorias:
a) Atenção: refere-se à atenção prestada pelo Profissional durante toda a consulta;
b) Pontualidade: capacidade do Profissional em atender no horário agendado; e O usuário poderá atribuir uma nota entre 1 (uma) e 5 (cinco) estrelas. Tal avaliação trata-se de avaliação subjetiva do Especialista de serviços, com o objetivo de verificar a percepção do Usuário com relação a Atendimento.
9.2. Além das notas atribuídas, o usuário poderá deixar seu comentário escrito sobre o Profissional.
9.3. Caso o Profissional tenha uma avaliação inferior a 3 (três) estrelas a Alivia Mente irá contatá-lo a fim de verificar e apontar os motivos apresentados pelo Usuário a fim de melhorar o atendimento.
9.3.O Usuário será o único e exclusivo responsável pelo Conteúdo dos comentários, devendo ater-se aos fatos, descrevendo sua opinião de maneira clara e honesta, sendo vedado o uso de linguagem: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv) discriminatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenha dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofenda à liberdade de crença e às religiões, (xi) viole qualquer lei ou seja inapropriada, (xii) atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) viole direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais, de marca e da personalidade.
9.5. Os comentários realizados pelos Usuários não têm caráter técnico, sendo seu único objetivo apresentar as percepções pessoais do Usuário durante a consulta.
9.6. A Alivia Mente se reserva no direito de excluir conteúdo caso seja inverídico ofensivo, esteja em desacordo com a moral e os bons costumes ou faça uso de linguagem vedada nestes Termos de Uso.
10. POLÍTICA DE ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DO ATENDIMENTO
10.1. O Usuário é permitido alterar o horário da consulta sem nenhum custo, desde que o faça em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão marcada, diretamente na Plataforma.
10.2. Para remarcar o atendimento, o usuário deverá fazer login na Plataforma através dos campos usuário e senha para solicitar o reagendamento da sessão, indicando novo horário escolhido.
10.3. A alteração do horário do atendimento passada com antecedência mínima não está disponível.
10.4. Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado, o valor cobrado pelo atendimento será repassado ao Profissional que disponibilizou a hora para o agendamento, descontada a comissão e taxa de transferência de serviço da Alivia Mente, não sendo restituída qualquer quantia ao Usuário.
10.5. A Alivia Mente reserva-se o direito de a qualquer momento revisar as políticas de reagendamento adicionando limitações para a realização deste.
11. DESISTÊNCIA
11.1. Caso o Usuário deseja proceder com a desistência de sua consulta e receber o estorno do valor do atendimento, será necessário entrar em contato com a Alivia Mente por meio da Plataforma, pelo website www.aliviamente.com.br ou pelo correio eletrônico de suporte: relacionamento@aliviamente.com.br
11.2. Se o Usuário desejar não conseguir comparecer no dia e horário da sessão, ele poderá fazer o reagendamento da mesma sem nenhum custo.
11.3. Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado e nem solicitou o reagendamento da consulta, será cobrando o valor cobrado pelo atendimento normalmente sem direito a externo.
11.4. Caso o Profissional, por quaisquer motivos, necessite remarcar o atendimento agendado, o mesmo deverá reportar o motivo ao usuário e solicitar ao usuário faça um novo agendamento para uma nova consulta sem custos adicionais.
11.5. Em caso de não comparecimento do Profissional no atendimento agendado, o valor cobrado poderá ser usado para o agendamento de um novo atendimento ou será devolvido integralmente ao Usuário.
12. ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA ALIVIA MENTE
12.1. A Alivia Mente respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários e Profissionais façam o mesmo. Entretanto, A Alivia Mente não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários e Profissionais com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços da Alivia Mente, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso da Plataforma, Serviços e Conteúdos.
12.2. A Alivia Mente não garante a exatidão nem autenticidade das informações e conteúdos fornecidos pelos Usuários e Profissionais e não tem nenhuma obrigação de verificá-los ou monitorá-los. Entretanto, a Alivia Mente reserva-se o direito de fazê-lo, diretamente ou através de fornecedores ou terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos Serviços prestados e a conformidade com estes Termos ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de algum órgão competente. Estas verificações incluem, mas não se limitam a:
a) verificar a exatidão, autenticidade e atualidade de informações de identificação pessoal;
b) verificar antecedentes acadêmicos, profissionais, criminais, de crédito, de reputação online ou qualquer outra informação que possa auxiliar a Alivia Mente a avaliar a capacidade ou probabilidade do Usuário e do Profissionais honrarem com as responsabilidades assumidas perante a Alivia Mente, Usuários e/ou Profissionais;
c) cessar, visualizar e monitorar todo e qualquer conteúdo postado ou transmitido pelo Usuário através da Plataforma ou Serviços. O Usuário, ao aceitar os presentes Termos de Uso, autoriza expressamente a realização da verificação por quaisquer das formas estabelecidas acima;
12.3. A Alivia Mente não tem acesso e, portanto, não coleta e/ou armazena as informações fornecidas pelo Usuário diretamente aos Profissionais durante os atendimentos online e a eventuais anotações e relatórios de Usuários elaborados pelos Profissionais durante os atendimentos. É dever do Profissional realizar a devida coleta e armazenamento das informações fornecidas pelo Usuário. Portanto, é de responsabilidade do próprio Profissional assegurar a segurança das informações fornecidas pelo Usuário contratante.
12.4. A Alivia Mente não endossa nenhum Profissional e não tem qualquer responsabilidade pela conduta dos Profissionais ou de terceiros contatados ou contratados através da Plataforma. A Alivia Mente explicitamente não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer Profissional em relação a Usuários ou a terceiros. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços, você concorda que qualquer ação judicial ou de responsabilidade civil que você procurar obter por ações ou omissões de Profissionais, Usuários ou outros terceiros será limitada a uma reivindicação contra os Profissionais, Usuários individuais ou terceiros que lhe causaram mal e você concorda em não tentar impor a responsabilidade ou intentar recurso legal contra a Alivia Mente, ou seus acionistas, representantes, gestores ou funcionários, com relação a tais ações ou omissões. O mesmo compromisso aplica-se a todas as demais partes envolvidas nas reclamações ou ações.
12.5. Como a Alivia Mente não figura como parte nas transações que ocorrem entre os Usuários e os Profissionais, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, são exclusivamente dos Usuários e dos Profissionais.
12.6. A Plataforma ou os Serviços da Alivia Mente pode conter links para outros websites. Isto não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade da Alivia Mente para com esses sites, seus conteúdos, produtos ou serviços.
12.7. Você reconhece e concorda que a Alivia Mente não é responsável pela disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos ou pelos conteúdos, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. Você assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses sites ou de seus conteúdos, produtos ou serviços.
12.8. A Alivia Mente não se responsabiliza por/pela(o):
a) Quaisquer vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais (problemas, bugs e glitches) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários ou de terceiros e sejam resultantes do uso regular da Plataforma;
b) Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como falhas no sistema ou na conexão à Internet, de modo que, danificam a comunicação dos Usuários em com a utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste;
c) Navegação dos Usuários em links externos contidos na Plataforma, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado;
d) Verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;
e) Disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários e os servidores pertencentes ou contratados pela Alivia Mente , não possuindo nenhuma gerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet;
f) Ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a Alivia Mente ou quaisquer outros Usuários, por qualquer motivo que seja.
12.9. Os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a Plataforma permanecer fora do ar, independentemente da motivação.
12.10. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Alivia Mente a direito de terceiro.
12.11. A Alivia Mente se reserva no direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários.
13. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
13.1 A Alivia Mente se dispões do sistema LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, (Lei 13.709/2018) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
13.2. O Usuário terá acesso a todos conteúdo da Política de Privacidade LGPD da Alivia Mente através do endereço www.aliviamente.com.br/politica-de-privacidade
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
14.1. O uso comercial da expressão "Alivia Mente " como marca, nome empresarial ou nome de domínio; os conteúdos das telas relativas à Plataforma ou Serviços da Alivia Mente; e os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse a Plataforma e use Sua Conta são todos de propriedade da Alivia Mente e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos, salvo por autorização expressa da Alivia Mente.
14.2. Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações proprietárias são marcas comerciais ou marcas registradas de suas respectivas partes.
14.3. Desde que em conformidade com estes Termos, a Alivia Mente lhe concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para (i) acessar e visualizar qualquer Conteúdo da Alivia Mente exclusivamente para fins pessoais e não comerciais e (ii) acessar e visualizar qualquer Conteúdo de Usuário para o qual você tem permissão de acesso, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Você não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção. Você se compromete a não usar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos, exceto se expressamente permitido nestes Termos. Você se compromete a não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporadas ou acompanhando a Plataforma, Serviços ou Conteúdos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela Alivia Mente ou de seus licenciadores, exceto para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.
14.4. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
15. VEDAÇÕES
15.1. Fica vedada qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de realizar alguma das atividades listadas abaixo. A constatação de tal intento tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das sanções previstas nestes Termos, das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados. Tais atividades incluem, mas não se limitam a:
a) Incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assediar qualquer outro Usuário ou Parceiros;
b) Infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual;
c) Copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida na Plataforma ou Serviços ou Conteúdos para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
d) Utilizar a Plataforma ou Serviços para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, fotografias de outras pessoas sem sua permissão, informações de contato pessoal ou de crédito, débito, cartão telefônico ou números de contas;
e) Manipular os valores ou quaisquer outras informações contidas nos anúncios, na Plataforma ou Serviços;
f) Utilizar a Plataforma ou Serviços para qualquer comercial ou para outros fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
g) Interferir nas transações entre outros Usuários e/ou Profissionais;
h) Usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts robôs, ou outros meios ou processos para acessar, “scrape”, “crawl” ou “spider” qualquer parte da Plataforma, Serviços ou Conteúdos;
i) Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pela Alivia Mente , incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários ou outras informações;
j) Usar scripts automatizados para coletar informações ou de outra forma interagir com a Plataforma ou Serviços;
k) Acessar, testar, adulterar, interferir ou danificar a Plataforma ou qualquer sistema da Alivia Mente , dos Usuários, dos Profissionais ou de terceiros através do uso de vírus, cancelar bots, cavalos de Tróia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado ou informações de endereço eletrônico ou métodos similares ou de tecnologia;
l) Tentar detectar, varrer, ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede Alivia Mente ou violar qualquer segurança ou medidas de autenticação
m) Evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou evitar qualquer medida tecnológica implementada pela Alivia Mente ou qualquer dos provedores Alivia Mente ou qualquer outro terceiro (incluindo outro USUÁRIO) para proteger a Plataforma, Serviços ou Conteúdos;
n) Forjar qualquer pacote de cabeçalho TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer publicação, e-mail ou newsgroup, ou de qualquer forma utilizar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos para enviar fonte de identificação alterada, enganosa ou falsa informação;
o) Sistematicamente recuperar dados ou outro conteúdo do nossa Plataforma ou Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, em downloads únicos ou múltiplos, a coleta, compilação, banco de dados, diretório ou similar, seja por métodos manuais, através da utilização de bots, crawlers, ou spiders, ou de qualquer outra forma;
p) Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer a Plataforma, Serviços ou Conteúdos;
q) Personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
r) O Profissional não poderá em nenhuma hipótese realizar qualquer tipo de comunicação com o Usuário por meios escusos a Plataforma, sob pena de suspensão/ cancelamento do acesso;
s) A tentativa ou êxito de conduta configurada como Fraude as funcionalidades, planos ou forma de pagamento utilizados pela Plataforma. Em caso de descumprimento de qualquer dos itens anteriormente listados, a Alivia Mente não se responsabilizará por eventuais perdas e danos que venham a ser suportadas pelas partes envolvidas;
16. SANÇÕES
16.1. Caso algum Profissional não cumpra qualquer dispositivo destes Termos e dos Termos Adicionais ou faça algo que prejudique a Plataforma, a Alivia Mente, os Profissionais ou outros Usuários, a Alivia Mente pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso ou consentimento prévios:
a) Suspender ou cancelar definitivamente a Conta do Usuário e todo e qualquer acesso de tal Usuário à Plataforma e aos Serviços.
b) Tomar ações cabíveis para investigar e julgar violações de qualquer natureza em toda a extensão da lei, podendo envolver ou cooperar com autoridades judiciais e policiais.
17. POLÍTICA DE CANCELAMENTO DA CONTA
17.1. A Alivia Mente pode rescindir estes Termos, Contas de Usuários ou acesso dos Profissionais à Plataforma e aos Serviços a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios e a seu exclusivo critério. Nessa hipótese, a Alivia Mente se compromete a tomar as providencias cabíveis de forma a não prejudicar o Parceiro ou os Usuários.
17.2.O Profissional pode cancelar sua Conta da Alivia Mente na própria Plataforma, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação a Alivia Mente, incluindo, mas não somente: (i) consultas em aberto com Usuários e (ii) saldos pendentes a serem resgatados.
17.3. Em caso de rescisão:
a) o Profissional permanecerá responsável por todos os montantes devidos a Alivia Mente, a Profissionais ou a terceiros;
b) a Alivia Mente verificará eventuais valores que sejam legalmente devidos ao Profissional e lhes pagarão em tempo hábil;
c) a Alivia Mente não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos por (ou a) terceiros.
17.4. Em caso de cancelamento de Sua Conta, a Alivia Mente não realizará a exclusão ou devolução de qualquer Conteúdo que você tenha enviado para a Plataforma, incluindo, mas não limitado a quaisquer opiniões, comentários ou depoimentos, artigos publicados no blog Alivia Mente , sendo respeitados os direitos de pedido de exclusão de dados pessoais, nos termos do presente Termos de Uso e da Política de Privacidade da Plataforma.
17.5. O fato da Alivia Mente deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula. A renúncia de qualquer direito ou cláusula só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Alivia Mente.
18. CANAL DE ATENDIMENTO E DENÚNCIA
18.1. A Alivia Mente pode rescindir estes Termos, Contas de Usuários ou acesso dos Usuários à Plataforma e aos Serviços a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios e a seu exclusivo critério. Nessa hipótese, a Alivia Mente se compromete a tomar as providencias cabíveis de forma a não prejudicar o Parceiro ou os Usuários.
19. NOTIFICAÇÕES
19.1. Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos, serão por escrito e entregues pela Alivia Mente (i) por postagem na Plataforma ou (ii) via e-mail para o endereço de e-mail informado pelo Usuário em Sua Conta.
19.2. Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas à Alivia Mente também deverão ser por escrito e entregues via e-mail para o endereço relacionamento@aliviamente.com.br
19.3. Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação for transmitida.
20. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
20.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro.
21. DEFINIÇÕES
21.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
a) Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
b) Conteúdo: todo e qualquer texto, gráficos, imagens, música, áudio, vídeo, informação ou outros materiais disponibilizados na Plataforma, independentemente de ser Conteúdo de Usuário ou Conteúdo da Alivia Mente.
c) Conteúdo de Usuário: todo e qualquer conteúdo que um Usuário postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma.
d) Conteúdo de Profissionais: todo e qualquer conteúdo que um profissional postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma.
e) Conteúdo da Alivia Mente: todo e qualquer conteúdo que a Alivia Mente disponibiliza através do site, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo Conteúdo de Usuários.
21.2. Link: Terminologia para endereço de Internet:
a) Plataforma: Designa a Plataforma Alivia Mente disponível nos endereços eletrônicos www.aliviamente.com.br e quaisquer outros sites, aplicativos móveis ou canais de atendimento oferecidos pela Alivia Mente.
b) Serviços: Refere-se a todo e qualquer serviço prestado pela Alivia Mente através da Plataforma ou não.
c) Usuários: pessoa física, plenamente capaz de acordo com o Código Civil, apta a buscar serviços e usufruir dos serviços de psicoterapia disponibilizados por meio da Plataforma, independentemente de ter se cadastrado. Salvo quando expressamente indicado em contrário, os termos “você”, “seu” ou “sua” se referem ao Usuário.