O direito à saúde no Brasil é fruto do Movimento da Reforma Sanitária e está garantido na Constituição de 1988. Nesse contexto, a saúde é entendida de forma ampliada e não apenas como assistência médico-sanitária. A partir daí, a saúde é decorrente do acesso das pessoas e coletividades aos bens e serviços públicos oferecidos pelas políticas sociais universais. Instâncias como a Previdência e a Assistência Social integram o Sistema de Seguridade Social e esta conquista representa o compromisso e a responsabilidade do Estado com o bem-estar da população brasileira.
Movimentos
A partir da década de 70 alguns processos de redemocratização surgiram em defesa de grupos específicos e das liberdades sexuais. Um dos grupos reconhecidos como precursores da luta homossexual é o Grupo Somos, pautando a homossexualidade como tema político. As reflexões e práticas ativistas visam promover mudanças nos valores da sociedade brasileira, dando visibilidade política para os problemas tanto da vida privada, como das relações sociais que envolvem pessoas LGBTQIA+.
A garantia de direitos como a união civil, o reconhecimento das famílias homoparentais, a redução da violência, a garantia dos direitos sexuais de desigualdade de direitos, todos compõem um conjunto de agendas políticas governamentais.
Saúde LGBTQIA+ na prática
No que diz respeito às repercussões na saúde de pessoas com diferentes orientações sexuais e identificações de gênero, estas são adicionadas como determinantes sociais da saúde nessas populações. Na 13ª Conferência Nacional de Saúde, em 2008, estabeleceu-se algumas recomendações, dentre elas:
- O desenvolvimento de ações intersetoriais de educação em direitos humanos e respeito à diversidade, através de campanhas e currículos escolares que abordem os direitos sociais.
- A sensibilização dos profissionais a respeito dos direitos de LGBTQIA+, incluindo o tema da livre expressão sexual na política de educação permanente do SUS.
- A inclusão dos quesitos de identidade de gênero e de orientação sexual nos formulários, prontuários e sistemas de informação em saúde.
- A ampliação da participação em movimentos sociais LGBTQIA+ nos conselhos de saúde.
- O incentivo à produção de pesquisas científicas, inovações tecnológicas e compartilhamento de avanços terapêuticos.
- A garantia dos direitos sexuais e reprodutivos e o respeito à intimidade e à individualidade.
- O estabelecimento de normas e protocolos de atendimento específicos para populações LGBTQIA+.
- O aprimoramento do Processo Transexualizador.
- A implementação do protocolo de atenção contra a violência, considerando a identidade de gênero e a orientação sexual.
Impactos sociais
Entender esses componentes que se tornam determinantes sociais no processo de saúde-doença das pessoas LGBTQIA+ requer admitir que a exclusão social decorrente do desemprego, da falta de acesso à moradia e à alimentação digna, bem como a dificuldade de acesso à educação, saúde, lazer, cultura, interferindo diretamente na qualidade de vida e de saúde. Somado a isso, os casos de discriminação, homofobias também devem ser consideradas determinantes sociais de sofrimento e doença. É importante salientar que o preconceito não é algo isolado, ele caminha ao longo da história com o indivíduo, reforçando preconceitos a partir do machismo, do racismo e a misoginia, que contribuem para a exclusão social e o isolamento territorial desses cidadãos.
Um estudo verificou que dentre as mulheres que procuram atendimento de saúde, cerca de 40% não revelam sua orientação sexual. Dentre as que revelam, 28% relatam maior rapidez do atendimento médico e 17% afirmam que os médicos deixam de solicitar exames considerados por elas como importantes.
A discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero tem incidência direta na determinação social da saúde, no processo de sofrimento e adoecimento decorrente do preconceito e do estigma social, reservado às poopulações LGBTQIA+
Impactos psicológicos
A maior parte dos serviços de saúde não tem experiência ou tem experiência restrita para lidar com o intenso sofrimento de pessoas que não se reconhecem no corpo biológico. Essa é uma situação que pode levar a diversos distúrbios psicológicos, como ansiedade, depressão e diversos outros, acompanhados com tendências à automutilação e ao suicídio.
Uma forma de lidar com essa situação de não reconhecimento é através da conquista da implementação do Processo Transexualizador no SUS, que regulamenta os procedimentos para a readequação à cirurgia genital. Importante denotar que muitas pessoas trans buscam o uso indiscriminado de hormônios femininos com diversas consequências a sua saúde, como risco aumentado de acidente vascular cerebral, entre outros.
Sem acesso à moradia digna, dificuldade de acesso à educação, saúde, lazer, cultura, o impacto na qualidade de vida e de saúde nessa população. O preconceito acaba sendo um fator preditor da saúde mental de pessoas LGBTQIA+ e os profissionais de saúde precisam se preparar para atender as demandas específicas desses indivíduos.
Nome social
Outra forma de minimizar o sofrimento psíquico de pessoas LGBTQIA+ é respeitar o nome escolhido por pessoas trans, que geralmente não é respeitado no dia a dia e passa a ser uma violência diária em suas vidas sociais. A inclusão da garantia do uso do nome social para os usuários de saúde feita na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde reafirma o direito de escolher o próprio nome social, ou seja, o modo como pessoas trans escolhem ser chamadas, o que pode ser registrado em cartório, e nem sempre reflete a sua identidade de gênero.
Qualificação do profissional de saúde
O profissional precisa estar preparado para incentivar e lembrar seus pacientes da importância da autoidentificação para que tenha um atendimento individualizado, formulado apenas para ele, de forma humanizada. Orientar os pacientes desta população sobre o direito do cartão com nome social e utilizar o cartão SUS com o nome social, caso o gênero seja diferente daquele do RG e não se restingir ao pensamento orientado apenas ao público heterossexual, mas levando em consideração a diversidade de seus pacientes e olhando cada caso a partir de suas necessidades e vivências. Procurar informar-se mais a respeito das vivências e dores próprias desta comunidade pode contribuir para esse atendimento humanizado e acolhedor, que seja um médico ou um terapeuta podem estabelecer em suas práticas.
Por fim, a atenção em saúde à população LGBTQIA+ não deve ser direcionada apenas à investigação da presença de DSTs/HIV/Aids, deve-se sempre lembrar da saúde integral do ser humano, com olhar biopsicossocial e através da escuta qualificada, perceber qual a demanda de saúde ou doença desse indivíduo.
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Referências:
Ministério da Saúde. Política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. 1ª edição. 2013;
Conheça mais:
Rodrigo Huback Head Trainer de Practitioner PNL, Master PNL, Método B2S e Hipnose Clínica
Mais de 10 anos dedicados ao desenvolvimento humano; Mais de 15 anos empreendendo em alta performance; Pedagogo; Master Trainer em PNL; Master Trainer em Coach; Membro Trainer de Excelência na NLPEA; Membro Trainer da ANLP; Trainer Comportamental; Hipnoterapeuta.
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